Este guia explica o processo completo para solicitar autorização de importação de produtos à base de canabidiol (CBD) junto à ANVISA. O processo foi simplificado em 2026, mas ainda exige documentação específica.
Documentação necessária
Antes de iniciar o processo, reúna os seguintes documentos:
- Receita médica com validade máxima de 30 dias
- Laudo médico detalhado com CID da doença
- Termo de consentimento informado assinado
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência
Passo a passo
1. Obter prescrição médica
Consulte um médico habilitado que possa prescrever CBD. O médico deve estar registrado no CRM e a receita deve conter:
- Nome completo do paciente
- Diagnóstico (CID)
- Posologia detalhada
- Prazo de tratamento
- Assinatura e carimbo do médico
2. Acessar o portal da ANVISA
Acesse o portal gov.br e faça login com sua conta. Se não tiver uma conta, crie uma no site gov.br.
3. Preencher o formulário
No portal, preencha o formulário de autorização de importação de produtos derivados de cannabis. Tenha todos os documentos digitalizados em mãos.
4. Acompanhar o pedido
Após a submissão, o pedido será analisado pela ANVISA. O prazo médio é de 15 a 30 dias úteis.
5. Receber autorização
Com a autorização aprovada, você pode proceder com a importação do produto junto ao fornecedor internacional.
Dicas importantes
- Mantenha cópias digitais de toda a documentação
- Verifique se o produto importado está na lista de produtos autorizados pela ANVISA
- Considere o custo total incluindo frete e impostos