Política de privacidade
Esta política descreve como o Cannabis no Brasil trata dados pessoais, contato editorial e informações de navegação.
1. Controlador dos dados
Para fins desta Política de Privacidade, a controladora dos dados pessoais tratados no contexto do Cannabis no Brasil (cannabisnobrasil.com) é CANNBRA HEALTH LTDA, nome fantasia CannBra, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ sob nº 28.803.354/0001-93, com sede na Avenida Herculano Bandeira, 383, 1º andar, Pina, Recife/PE, CEP 51110-130, Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).
O canal público para privacidade, exercício de direitos e eventual encarregado será informado quando disponível.
2. Escopo da política
Esta política descreve o tratamento de dados pessoais relacionado à navegação no site, contato editorial e ferramentas técnicas necessárias ao funcionamento da publicação.
O Cannabis no Brasil não deve solicitar, por páginas públicas comuns, dados de pacientes, prontuários, prescrições, informações clínicas identificáveis, laudos, documentos médicos ou outros dados sensíveis de saúde.
3. Dados tratados e finalidades
Conforme a configuração técnica aprovada, podem ser tratados:
| Dados | Finalidade | Observação |
|---|---|---|
| IP, user-agent, data/hora, páginas acessadas e eventos técnicos | Segurança, operação, diagnóstico técnico e métricas agregadas | Conforme configuração técnica do site e de seus fornecedores |
| Nome, e-mail, vínculo profissional ou afiliação opcional, categoria do contato, URL ou título relacionado opcional, mensagem e confirmação de não envio de dados sensíveis ou pedidos individualizados | Triar e responder contato editorial, sugestão, correção, referência ou proposta de pauta | Dados enviados voluntariamente pelo formulário de contato editorial |
| Dados de ferramenta de analytics | Medição agregada de audiência e navegação editorial | Conforme ferramentas de medição efetivamente utilizadas |
| Cookies ou identificadores técnicos | Funcionamento, preferências ou medição, se aplicável | Conforme recursos técnicos efetivamente utilizados |
4. Bases legais
As bases legais devem ser definidas conforme a finalidade e a configuração final do site, podendo incluir legítimo interesse para segurança, operação e estatísticas agregadas, consentimento para mensagens enviadas voluntariamente e cumprimento de obrigação legal quando aplicável.
5. Cookies, analytics e tecnologias similares
Informações sobre cookies, analytics e tecnologias similares devem refletir os recursos técnicos efetivamente utilizados pelo site.
Se o site utilizar analytics, scripts de medição ou cookies, esta seção deve informar:
- nome da ferramenta;
- dados coletados;
- finalidade;
- base legal;
- eventual anonimização ou agregação;
- fornecedor/suboperador;
- opção de gestão/descadastramento quando aplicável.
Não publicar uma declaração genérica de “sem cookies” ou “sem rastreamento” sem verificação técnica do build e do ambiente de produção.
6. Compartilhamento e operadores
A CannBra não vende dados pessoais. Dados podem ser processados por fornecedores necessários à operação do site, como hospedagem, CDN, segurança, analytics, e-mail, automação de encaminhamento do formulário de contato editorial e manutenção técnica.
A lista de fornecedores, operadores/suboperadores e jurisdições deve refletir a configuração técnica efetivamente utilizada pelo site.
Caso haja transferência internacional de dados, a política final deve explicar a base e as salvaguardas aplicáveis.
7. Retenção
Os dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para as finalidades informadas, cumprimento de obrigações legais ou defesa de direitos.
Os prazos de retenção para logs, analytics, contatos, backups e demais registros devem seguir a configuração operacional aprovada pela CannBra.
8. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição quando aplicável.
Solicitações deverão ser enviadas pelo canal público de privacidade informado pela CannBra quando disponível.
9. Segurança
A CannBra deve adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, conforme a legislação aplicável, para proteger dados pessoais tratados em seus canais digitais.
10. Atualizações desta política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, na tecnologia, nos fornecedores, nas práticas editoriais ou na legislação aplicável. A versão vigente será a publicada nesta página, com data de última atualização.